HC 889049 - DECISAO

HC 889049 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substituição de recurso próprio, sem demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a condenação em conjunto probatório robusto (reconhecimento confirmado em juízo e demais elementos corroboradores), tornando inviável...

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Parties
Paciente: AIRTON DOS SANTOS BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido (via inadequada); não visualizada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Reconhecimento De Pessoa, Prova Testemunhal, Nulidade De Prova, Flagrante Ilegalidade, Revisão Criminal, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Reconhecimento De Pessoa Prova Testemunhal Nulidade De Prova Flagrante Ilegalidade Revisão Criminal +1 more

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Parties

AIRTON DOS SANTOS BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Requisitos para concessão oficiosa da ordem por flagrante ilegalidade (arts. 647-A e 654, § 2º, CPP)
  3. 3 Validade do reconhecimento pessoal realizado na fase policial e observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substituição de recurso próprio, sem demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a condenação em conjunto probatório robusto (reconhecimento confirmado em juízo e demais elementos corroboradores), tornando inviável o reexame fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido (via inadequada); não visualizada flagrante ilegalidade

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus não conhecido