HC 957320 - ACORDAO

HC 957320 - ACORDAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via, e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva manteve-se devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, posição de liderança em organização criminosa, modus operandi reiterado e fuga do paciente), suficientes para justificar a medida nos termos do art. 312 do CPP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravoregimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Roubo Circunstanciado, Fuga Do Distrito Da Culpa, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Contemporaneidade Roubo Circunstanciado Fuga Do Distrito Da Culpa Art. 312 Do CPP

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Procedural Posture

Agravoregimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva (risco à ordem pública, garantia da aplicação da lei penal)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via, e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva manteve-se devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, posição de liderança em organização criminosa, modus operandi reiterado e fuga do paciente), suficientes para justificar a medida nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental