HC 978259 - DECISAO

HC 978259 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso/própria revisão) e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade capaz de ensejar concessão da ordem, sendo inadequado o exame aprofundado das provas no presente remédio constitucional.

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Parties
Paciente: paciente; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizada flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Trancamento De Ação Penal, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N.º 11.343/06), Nulidade De Provas, Buscas Pessoal E Veicular, Flagrante Ilegalidade, Cognição Limitada No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Substitutivo Trancamento De Ação Penal Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N.º 11.343/06) Nulidade De Provas Buscas Pessoal E Veicular +2 more

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Parties

paciente

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por nulidade de provas provenientes de busca sem fundada suspeita
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso/própria revisão) e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade capaz de ensejar concessão da ordem, sendo inadequado o exame aprofundado das provas no presente remédio constitucional.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; não visualizada flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.