HC 978374 - DECISAO

HC 978374 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, denegar a ordem ante a ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva está fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela gravidade concreta do homicídio qualificado e risco de reiteração, e a prisão...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus não conhecido e ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Homicídio Qualificado, Flagrante Ilegalidade, Arts. 312 E 313 Do CPP, Art. 318 E 318 a Do CPP, Art. 621 Do CPP, Lei Nº 14.836/2024
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Homicídio Qualificado Flagrante Ilegalidade Arts. 312 E 313 Do CPP +3 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, denegar a ordem ante a ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva está fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP pela gravidade concreta do homicídio qualificado e risco de reiteração, e a prisão domiciliar não é cabível por se tratar de crime praticado mediante violência e pela inexistência de prova da imprescindibilidade da presença da paciente para os cuidados da menor.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido e ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.