HC 964552 - ACORDAO

HC 964552 - ACORDAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; ademais o reconhecimento pessoal realizado em audiência virtual foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios (depoimentos de policiais, declarações da vítima e apreensão do veículo), razão pela qual não há nulidade e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal) / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Reconhecimento Pessoal, Revisão Criminal, Nulidade, Coisa Julgada, Jurisprudência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Reconhecimento Pessoal Revisão Criminal Nulidade Coisa Julgada Jurisprudência

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Procedural Posture

Agravo Regimental (em Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal) / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP enseja nulidade da condenação
  2. 2 Se a condenação pode ser mantida com base em outros elementos probatórios que corroborem o reconhecimento
  3. 3 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de revisão criminal após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; ademais o reconhecimento pessoal realizado em audiência virtual foi confirmado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios (depoimentos de policiais, declarações da vítima e apreensão do veículo), razão pela qual não há nulidade e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.