HC 963213 - ACORDAO

HC 963213 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não é meio substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade em concreto, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração), não havendo motivos para concessão da ordem de ofício ou substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Agravante: MATHEUS DA SILVA CONSTANTINO; Co Denunciado: BRUNO OTAVIO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO; Vítima: Sabrine Gabrielle Fetzner; Vítima: Gabriela Pauline Stahelin; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Desobediência, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Roubo Majorado Desobediência Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

MATHEUS DA SILVA CONSTANTINO

Agravante

BRUNO OTAVIO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO

Co Denunciado

Sabrine Gabrielle Fetzner

Vítima

Gabriela Pauline Stahelin

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não é meio substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade em concreto, modus operandi, periculosidade e risco de reiteração), não havendo motivos para concessão da ordem de ofício ou substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.