HC 967264 - DECISAO

HC 967264 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta do fato, modus operandi violento, descumprimento de medidas protetivas, risco à integridade da vítima e risco de fuga), o que afasta a configuração de constrangimento ilegal e a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MARCELO RODRIGUES DA SILVA; Impetrantes: Pedro Renato Lúcio Marcelino; Gabriela Thomann Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Primeira Instância: Juízo da Vara do Júri de Campinas/SP; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Corte Superior)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Feminicídio Tentado, Medidas Protetivas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Feminicídio Tentado Medidas Protetivas +2 more

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Parties

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Pedro Renato Lúcio Marcelino; Gabriela Thomann Silva

Impetrantes

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da Vara do Júri de Campinas/SP

Juízo De Primeira Instância

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Corte Superior)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta do fato, modus operandi violento, descumprimento de medidas protetivas, risco à integridade da vítima e risco de fuga), o que afasta a configuração de constrangimento ilegal e a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço da impetração