HC 854357 - DECISAO

HC 854357 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por operar como substituto de recurso ordinariamente cabível e, no mérito restringido, verificou-se que a abordagem e a busca pessoal decorriam de fundada suspeita (fuga ao avistar viatura, uso inadequado do capacete e posterior constatação de que a motocicleta era produto de furto), além de declaração do paciente sobre existência de drogas na residência, razão pela qual a prova obtida e a prisão em flagrante foram consideradas legais, não havendo coação ilegal que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: GABRIEL AUGUSTO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Inviolabilidade Domiciliar, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Receptação, Posse Irregular De Arma
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Inviolabilidade Domiciliar Prova Ilícita Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

GABRIEL AUGUSTO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  3. 3 fundada suspeita para abordagem e ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por operar como substituto de recurso ordinariamente cabível e, no mérito restringido, verificou-se que a abordagem e a busca pessoal decorriam de fundada suspeita (fuga ao avistar viatura, uso inadequado do capacete e posterior constatação de que a motocicleta era produto de furto), além de declaração do paciente sobre existência de drogas na residência, razão pela qual a prova obtida e a prisão em flagrante foram consideradas legais, não havendo coação ilegal que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.