HC 965892 - ACORDAO
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: decretada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do suposto crime e dos maus antecedentes do agravante, não se vislumbrando flagrante ilegalidade e sendo a análise da fragilidade...
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- Parties
- Agravante: ROBERTO JOSE DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo / Julgamento Em Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Gravidade Concreta, Reexame De Provas, Flagrante Ilegalidade
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Parties
ROBERTO JOSE DA SILVA
Agravante
Ministério Público
Ministério Público
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo / Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública por gravidade concreta e maus antecedentes
- 2 Se é cabível habeas corpus em substituição a recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade
- 3 Se a fragilidade das provas de autoria e materialidade pode ser apreciada em habeas corpus ou exige reexame probatório na ação penal
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: decretada para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do suposto crime e dos maus antecedentes do agravante, não se vislumbrando flagrante ilegalidade e sendo a análise da fragilidade probatória matéria que exige reexame na ação penal.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Agravo regimental desprovido
Full Case Text
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