HC 985201 - DECISAO

HC 985201 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo porque o remédio não é meio adequado para impugnar decisão ou recurso próprio/revisão criminal, salvo flagrante ilegalidade; na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade, e a complexidade do feito (vários denunciados e fatos) justifica a dilação dos prazos processuais.

Parties
Impetrante: paciente; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Sobre Conhecimento De Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Flagrante Ilegalidade, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Flagrante Ilegalidade Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro

Case Brief

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Parties

paciente

Impetrante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Sobre Conhecimento De Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e razoabilidade/proporcionalidade
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo porque o remédio não é meio adequado para impugnar decisão ou recurso próprio/revisão criminal, salvo flagrante ilegalidade; na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade, e a complexidade do feito (vários denunciados e fatos) justifica a dilação dos prazos processuais.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não visualizo flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.