HC 973300 - ACORDAO

HC 973300 - ACORDAO

A busca pessoal foi válida por fundadas suspeitas decorrentes de patrulhamento em local conhecido por tráfico, os agentes avistaram a prática e perseguiram os agravantes até capturá-los com drogas apreendidas; não houve ingresso em domicílio, logo não se configurou violação da inviolabilidade domiciliar; o agravo regimental não trouxe fundamento novo capaz de modificar a decisão que não conheceu do habeas corpus substitutivo.

Parties
Agravante: ANTONIO MARIO OLIVEIRA SANTOS; Agravante: IAGO SOUZA NERIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Inviolabilidade De Domicílio, Valoração De Prova Testemunhal Policial
Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Delito Inviolabilidade De Domicílio Valoração De Prova Testemunhal Policial

Case Brief

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Parties

ANTONIO MARIO OLIVEIRA SANTOS

Agravante

IAGO SOUZA NERIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada pelos policiais estava respaldada por fundadas suspeitas que justificassem a abordagem
  2. 2 Se a busca domiciliar subsequente foi devidamente autorizada (flagrante delito ou consentimento do acusado)

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi válida por fundadas suspeitas decorrentes de patrulhamento em local conhecido por tráfico, os agentes avistaram a prática e perseguiram os agravantes até capturá-los com drogas apreendidas; não houve ingresso em domicílio, logo não se configurou violação da inviolabilidade domiciliar; o agravo regimental não trouxe fundamento novo capaz de modificar a decisão que não conheceu do habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.