HC 986911 - DECISAO

HC 986911 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinariamente cabível; exa‑minou‑se a existência de flagrante ilegalidade e concluiu‑se pela regularidade da busca pessoal em razão da fundada suspeita decorreta do contexto (patrulhamento por denúncias, mudança de comportamento do paciente ao avistar a viatura) e pela apreensão de substância entorpecente na mochila, inviabilizando a declaração de nulidade das provas e a absolvição.

Parties
Paciente: MATHEUS EDUARDO SIQUEIRA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Tráfico De Entorpecentes, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Substitutivo Tráfico De Entorpecentes Busca Pessoal Nulidade De Prova Fundada Suspeita

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Parties

MATHEUS EDUARDO SIQUEIRA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente cabível
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal realizada em via pública
  3. 3 admissibilidade das provas apreendidas e nulidade relativa

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinariamente cabível; exa‑minou‑se a existência de flagrante ilegalidade e concluiu‑se pela regularidade da busca pessoal em razão da fundada suspeita decorreta do contexto (patrulhamento por denúncias, mudança de comportamento do paciente ao avistar a viatura) e pela apreensão de substância entorpecente na mochila, inviabilizando a declaração de nulidade das provas e a absolvição.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.