HC 988137 - DECISAO

HC 988137 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para substituir recurso ordinário; além disso, não se constatou flagrante ilegalidade, pois o acórdão do Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta das ameaças e no risco de reiteração delitiva, evidenciando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Paciente: paciente; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido (substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade; liminar indeferida.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante Ilegalidade, Medida Protetiva, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Direito De Família/violência Doméstica Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Ilegalidade Medida Protetiva +1 more

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Parties

paciente

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido (substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via inadequada para substituir recurso ordinário; além disso, não se constatou flagrante ilegalidade, pois o acórdão do Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta das ameaças e no risco de reiteração delitiva, evidenciando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade; liminar indeferida.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conhecer do habeas corpus