HC 854568 - DECISAO

HC 854568 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o substitutivo do recurso; a busca pessoal se deu a partir de fundada suspeita proveniente de investigação do setor de inteligência, o paciente tentou evadir-se corroborando a suspeita, o ingresso domiciliar ocorreu com autorização do próprio paciente e não há elementos que infirmem a credibilidade dos relatos dos policiais, de modo que não se verifica constrangimento ilegal a ser reparado de ofício.

Parties
Paciente: VITOR DA ROCHA VILLANOVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Inviolabilidade Domiciliar, Prova Ilícita, Credibilidade De Testemunhas Policiais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Inviolabilidade Domiciliar Prova Ilícita Credibilidade De Testemunhas Policiais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

VITOR DA ROCHA VILLANOVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da busca pessoal realizada pelos policiais
  3. 3 legalidade do ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o substitutivo do recurso; a busca pessoal se deu a partir de fundada suspeita proveniente de investigação do setor de inteligência, o paciente tentou evadir-se corroborando a suspeita, o ingresso domiciliar ocorreu com autorização do próprio paciente e não há elementos que infirmem a credibilidade dos relatos dos policiais, de modo que não se verifica constrangimento ilegal a ser reparado de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.