HC 932112 - DECISAO

HC 932112 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem apreciou as nulidades arguídas e concluiu que a busca pessoal e o ingresso no domicílio foram justificados pela fuga dos outros ocupantes, pela identificação do local como "boca de fumo" e pela natureza permanente do crime de tráfico, havendo fundada suspeita nos termos do art.244 do CPP e credibilidade dos depoimentos policiais; assim, não cabe habeas corpus substitutivo do recurso e a impetração não foi conhecida.

Parties
Paciente: DENILSON CARVALHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Inviolabilidade Domiciliar, Flagrante, Prova Ilícita
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Substitutivo Tráfico De Drogas Busca Pessoal Inviolabilidade Domiciliar Flagrante +1 more

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Parties

DENILSON CARVALHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada pelos policiais militares
  2. 2 violação da inviolabilidade domiciliar
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem apreciou as nulidades arguídas e concluiu que a busca pessoal e o ingresso no domicílio foram justificados pela fuga dos outros ocupantes, pela identificação do local como "boca de fumo" e pela natureza permanente do crime de tráfico, havendo fundada suspeita nos termos do art.244 do CPP e credibilidade dos depoimentos policiais; assim, não cabe habeas corpus substitutivo do recurso e a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.