HC 993408 - DECISAO

HC 993408 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso próprio, não estando demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; várias alegações da defesa não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância se analisadas pelo STJ; ademais, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, indícios de autoria, depoimentos, reconhecimentos e risco de reiteração delitiva), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MATHEUS DICKSON PINTO DA FONSECA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares, Reconhecimento Fotográfico, Busca E Apreensão, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Reconhecimento Fotográfico Busca E Apreensão +2 more

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Parties

MATHEUS DICKSON PINTO DA FONSECA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido De Liminar / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação e necessidade da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para substituir recurso próprio, não estando demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; várias alegações da defesa não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância se analisadas pelo STJ; ademais, a prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, indícios de autoria, depoimentos, reconhecimentos e risco de reiteração delitiva), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se