HC 801047 - DECISAO

HC 801047 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante do ato judicial impugnado; o Tribunal de origem constatou elementos justificadores da busca e apreensão (fuga do acusado e apreensão de entorpecentes no bolso), e a jurisprudência consolidada do STJ e do STF veda o habeas corpus substitutivo de recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: THIAGO FERNANDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prova Ilícita, Busca Domiciliar E Busca Pessoal, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Flagrante, Nulidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Prova Ilícita Busca Domiciliar E Busca Pessoal Revisão Criminal Trânsito Em Julgado Flagrante +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

THIAGO FERNANDO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 alegação de nulidade por prova obtida em busca pessoal e domiciliar
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para conhecimento de habeas corpus substitutivo

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante do ato judicial impugnado; o Tribunal de origem constatou elementos justificadores da busca e apreensão (fuga do acusado e apreensão de entorpecentes no bolso), e a jurisprudência consolidada do STJ e do STF veda o habeas corpus substitutivo de recurso ordinário salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se