HC 1001670 - DECISAO

HC 1001670 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, não havendo flagrante ilegalidade, não se concede ofício; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na existência de indícios, na quantidade significativa de entorpecente apreendido e nas condenações anteriores do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: EVERTON JUNIOR CARNEIRO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação De Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus não conhecido e não concedido por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Tráfico De Entorpecentes
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Tráfico De Entorpecentes

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Parties

EVERTON JUNIOR CARNEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e risco de reiteração delitiva
  3. 3 valoração da quantidade de droga como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, não havendo flagrante ilegalidade, não se concede ofício; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na existência de indícios, na quantidade significativa de entorpecente apreendido e nas condenações anteriores do paciente, configurando risco de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido e não concedido por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Deixo de conhecer do habeas corpus substitutivo e deixo de dar habeas corpus de ofício, pois ausente flagrante ilegalidade.
  • Publique-se.