HC 1004358 - DECISAO

HC 1004358 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser sucedâneo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade. O acórdão demonstra fundadas razões para a atuação policial (réu reconhecido em via pública, fuga para pátio e dispensa de arma presenciada), justificando a perseguição/ingresso e a apreensão, tornando lícita a prova e não cabendo a ordem.

Parties
Paciente: MATHEUS GUATEMIM DE DEUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Flagrante Ilegalidade, Perseguição De Foragido
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Substitutivo Busca Domiciliar Provas Ilícitas Flagrante Ilegalidade Perseguição De Foragido

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Parties

MATHEUS GUATEMIM DE DEUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 validade do ingresso em domicílio sem mandado quando há foragido e circunstâncias de fuga
  3. 3 nulidade de provas obtidas em busca domiciliar supostamente imotivada

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser sucedâneo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade. O acórdão demonstra fundadas razões para a atuação policial (réu reconhecido em via pública, fuga para pátio e dispensa de arma presenciada), justificando a perseguição/ingresso e a apreensão, tornando lícita a prova e não cabendo a ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.