HC 989890 - DECISAO

HC 989890 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus pois as alegações trazidas demandariam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (inviável em sede de habeas corpus substitutivo), não se verificando flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a autoria, a materialidade e a dosimetria (incluindo a cumulação das majorantes do art. 157), e a ausência de apreensão/perícia da arma não torna ilegítima a majorante quando há outros elementos probatórios que evidenciam seu emprego.

Parties
Paciente: ELIAS DA SILVA GALDINO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Pessoal, Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Reconhecimento Pessoal Emprego De Arma De Fogo Concurso De Agentes +1 more

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Parties

ELIAS DA SILVA GALDINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência de provas/autoria do réu
  3. 3 validade do reconhecimento pessoal realizado em fase policial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus pois as alegações trazidas demandariam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (inviável em sede de habeas corpus substitutivo), não se verificando flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a autoria, a materialidade e a dosimetria (incluindo a cumulação das majorantes do art. 157), e a ausência de apreensão/perícia da arma não torna ilegítima a majorante quando há outros elementos probatórios que evidenciam seu emprego.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se