HC 954733 - DECISAO

HC 954733 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, substituição de recurso próprio e a alegação de insuficiência probatória exigiria reexame minucioso do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), sendo que nos autos há demonstrada materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a submeter o caso ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: MAZINHO BATISTA MARINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj, Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Pronúncia Tribunal Do Júri Prova Testemunhal Ouvir Dizer In Dubio Pro Societate +3 more

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Parties

MAZINHO BATISTA MARINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 valoração de prova testemunhal e hearsay

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, substituição de recurso próprio e a alegação de insuficiência probatória exigiria reexame minucioso do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), sendo que nos autos há demonstrada materialidade e indícios suficientes de autoria aptos a submeter o caso ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se