HC 939590 - ACORDAO

HC 939590 - ACORDAO

Não se verifica flagrante ilegalidade capaz de justificar o conhecimento do habeas corpus substitutivo, pois, com base na narrativa fática firmada nas instâncias ordinárias (impossível de ser revista em habeas corpus), havia fundada suspeita concreta: visualização do paciente saindo de terreno aparentemente baldio com construção abandonada, volume visível na cintura e retorno ao avistar a viatura; o imóvel não revelava sinais de habitação, de sorte que o ingresso sem mandado judicial foi considerado lícito, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LUCAS DE OLIVEIRA REZENDE; Outro Investigado: GERSON DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma, 15/05/2025 a 21/05/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Ingresso Em Casa Abandonada, Busca Domiciliar Sem Mandado, Fundada Suspeita, Flagrante Ilegalidade, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Ingresso Em Casa Abandonada Busca Domiciliar Sem Mandado Fundada Suspeita Flagrante Ilegalidade Inviolabilidade Do Domicílio

Case Brief

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Parties

LUCAS DE OLIVEIRA REZENDE

Agravante

GERSON DOS SANTOS SILVA

Outro Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma, 15/05/2025 a 21/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 havia fundada suspeita para abordagem
  2. 2 licitude do ingresso no local sem mandado judicial

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade capaz de justificar o conhecimento do habeas corpus substitutivo, pois, com base na narrativa fática firmada nas instâncias ordinárias (impossível de ser revista em habeas corpus), havia fundada suspeita concreta: visualização do paciente saindo de terreno aparentemente baldio com construção abandonada, volume visível na cintura e retorno ao avistar a viatura; o imóvel não revelava sinais de habitação, de sorte que o ingresso sem mandado judicial foi considerado lícito, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida decisão que não conheceu do habeas corpus.