HC 935026 - ACORDAO
Negar provimento ao agravo regimental porque não há flagrante ilegalidade que justifique uso do habeas corpus como substitutivo de recurso, tampouco demonstração de prejuízo decorrente do protagonismo do magistrado na instrução que caracterize suspeição ou nulidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (acórdão)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Habeas Corpus Substitutivo, Suspeição De Magistrado, Protagonismo Do Magistrado Na Instrução, Nulidade Processual, Prejuízo Processual, Dosimetria Da Pena
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (acórdão)
Legal Issues
- 1 É cabível habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto?
- 2 O protagonismo do magistrado na instrução configura suspeição ou quebra de imparcialidade e gera nulidade?
- 3 A ausência do Ministério Público na audiência acarreta nulidade sem demonstração de prejuízo?
Ratio Decidendi
Negar provimento ao agravo regimental porque não há flagrante ilegalidade que justifique uso do habeas corpus como substitutivo de recurso, tampouco demonstração de prejuízo decorrente do protagonismo do magistrado na instrução que caracterize suspeição ou nulidade.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via, salvo hipótese de flagrante ilegalidade.
Full Case Text
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