HC 984207 - ACORDAO

HC 984207 - ACORDAO

O agravo regimental foi rejeitado porque não se demonstrou flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi considerada lícita em razão de fundada suspeita emergente de comportamento objetivamente constatável (nervosismo e tentativa de afastamento), a busca domiciliar foi legítima por ter sido indicada e franqueada pelo agravante e as provas não são ilícitas por derivação; além disso, não é possível a compensação integral entre a atenuante de confissão espontânea e a agravante de reincidência em caso de multirreincidência.

Parties
Agravante: LEANDRO PERES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Dosimetria Da Pena, Compensação De Atenuante E Agravante, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Dosimetria Da Pena Compensação De Atenuante E Agravante +1 more

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Parties

LEANDRO PERES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o nervosismo do agravante configura fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 Se a busca domiciliar é ilegal por derivar de busca pessoal supostamente ilegal
  3. 3 Se é possível compensação integral entre atenuante de confissão espontânea e agravante de reincidência em caso de multirreincidência

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi rejeitado porque não se demonstrou flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi considerada lícita em razão de fundada suspeita emergente de comportamento objetivamente constatável (nervosismo e tentativa de afastamento), a busca domiciliar foi legítima por ter sido indicada e franqueada pelo agravante e as provas não são ilícitas por derivação; além disso, não é possível a compensação integral entre a atenuante de confissão espontânea e a agravante de reincidência em caso de multirreincidência.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Habeas corpus não conhecido (naqueles termos)