HC 997757 - DECISAO

HC 997757 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração procura substituir recurso ordinariamente cabível e não demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as questões suscitadas exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório — vedado na via estreita do writ — e o acórdão de origem fundamentou-se em provas concretas, respeitando a soberania dos veredictos, além de haver preclusão quanto à impugnação da redação dos quesitos em grau oportuno.

Parties
Paciente: EMANUEL DAL RI LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Tentativa De Homicídio, Qualificadoras, Dosimetria, Soberania Dos Veredictos, Preclusão, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Substitutivo Tentativa De Homicídio Qualificadoras Dosimetria Soberania Dos Veredictos +2 more

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Parties

EMANUEL DAL RI LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso interposto
  2. 2 Caracterização de tentativa de homicídio versus desistência voluntária
  3. 3 Validade da redação de quesito do Conselho de Sentença (alternatividade e preclusão)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração procura substituir recurso ordinariamente cabível e não demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; as questões suscitadas exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório — vedado na via estreita do writ — e o acórdão de origem fundamentou-se em provas concretas, respeitando a soberania dos veredictos, além de haver preclusão quanto à impugnação da redação dos quesitos em grau oportuno.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.