HC 990810 - DECISAO

HC 990810 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso previsto em lei e por não se verificar, no ato judicial impugnado, flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou a validade da busca pessoal pela existência de fundada suspeita, decorrente de informações de inteligência, confirmação das características do investigado e localização de drogas e arma, razão pela qual não se justifica a concessão do writ.

Parties
Paciente: NATAN MONQUELATE OST; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Ilegitimidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Busca Pessoal Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Ilegitimidade De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 10
Sign in to unlock

Parties

NATAN MONQUELATE OST

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e ilicitude das provas
  3. 3 verificação da fundada suspeita para abordagem e revista pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso previsto em lei e por não se verificar, no ato judicial impugnado, flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou a validade da busca pessoal pela existência de fundada suspeita, decorrente de informações de inteligência, confirmação das características do investigado e localização de drogas e arma, razão pela qual não se justifica a concessão do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se