HC 1005942 - DECISAO

HC 1005942 - DECISAO

Não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação por latrocínio em prova pericial, testemunhal e confissão judicial; a pretensa desclassificação exigiria reexame profundo do conjunto fático-probatório, o que é inadequado na via do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: RENAN OTTONI DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante Que Opinou Pelo Não Conhecimento: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Pedido (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Não conheço do pedido de habeas corpus; agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Latrocínio, Desclassificação, Legítima Defesa, Reexame Fático Probatório, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Latrocínio Desclassificação Legítima Defesa Reexame Fático Probatório Flagrante Ilegalidade

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Parties

RENAN OTTONI DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Que Opinou Pelo Não Conhecimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Pedido (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é meio adequado para desclassificação de latrocínio para homicídio e furto
  2. 2 Se há flagrante ilegalidade no ato judicial que autorize o conhecimento do habeas corpus
  3. 3 Se existiu prova suficiente que justifique a manutenção da condenação por latrocínio

Ratio Decidendi

Não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação por latrocínio em prova pericial, testemunhal e confissão judicial; a pretensa desclassificação exigiria reexame profundo do conjunto fático-probatório, o que é inadequado na via do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido não foi conhecido e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Não conheço do pedido de habeas corpus; agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Publique-se.