HC 1010046 - DECISAO

HC 1010046 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser inviável seu uso como substitutivo de recurso próprio; no exame de ofício não foi constatada ilegalidade flagrante e a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, ante a prova da materialidade e indícios de autoria, a expressiva quantidade de droga apreendida, o risco concreto de evasão por serem estrangeiros sem vínculos no Brasil e a necessidade de garantia da instrução criminal e da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: NICOLAS ANDRES MODESTO; Paciente: YESENIA ZU IGA TORRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO; Impetrante: Defensoria Pública da União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Risco De Evasão, Garantia Da Instrução Criminal, Estrangeiros Sem Vínculo
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Risco De Evasão Garantia Da Instrução Criminal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

NICOLAS ANDRES MODESTO

Paciente

YESENIA ZU IGA TORRES

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Defensoria Pública da União

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação para a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser inviável seu uso como substitutivo de recurso próprio; no exame de ofício não foi constatada ilegalidade flagrante e a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, ante a prova da materialidade e indícios de autoria, a expressiva quantidade de droga apreendida, o risco concreto de evasão por serem estrangeiros sem vínculos no Brasil e a necessidade de garantia da instrução criminal e da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.