HC 1009870 - DECISAO

HC 1009870 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem corretamente manteve a prisão preventiva diante da condenação anterior por tráfico, da nova prática de tráfico coordenando outros agentes e do risco à ordem pública, não havendo fatos novos que justifiquem a soltura.

Parties
Paciente: MARCIO DE SOUZA LIMA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Reincidência

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Parties

MARCIO DE SOUZA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva no momento da sentença condenatória
  3. 3 fundamentação necessária para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo não foi conhecido porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem corretamente manteve a prisão preventiva diante da condenação anterior por tráfico, da nova prática de tráfico coordenando outros agentes e do risco à ordem pública, não havendo fatos novos que justifiquem a soltura.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.