HC 1013431 - DECISAO

HC 1013431 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo porque a impetração não demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi deliberado do agente, prova da materialidade e indícios de autoria, confissão e depoimentos presenciais, ausência de habilitação), visando à garantia da ordem pública e considerando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE BORBA DA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão

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Parties

PAULO HENRIQUE BORBA DA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo porque a impetração não demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi deliberado do agente, prova da materialidade e indícios de autoria, confissão e depoimentos presenciais, ausência de habilitação), visando à garantia da ordem pública e considerando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.