HC 1010404 - DECISAO

HC 1010404 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou o reconhecimento das qualificadoras em elementos probatórios (depoimentos e prova técnica), de modo que a eventual revisão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, sendo preservada a soberania dos veredictos.

Parties
Paciente: ALINE DE FREITAS PICANCO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Homicídio Qualificado, Qualificadora Do Meio Cruel, Soberania Dos Veredictos, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Substitutivo Homicídio Qualificado Qualificadora Do Meio Cruel Soberania Dos Veredictos Reexame Fático Probatório

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Parties

ALINE DE FREITAS PICANCO

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 verificação de decisão manifestamente contrária às provas dos autos
  3. 3 manutenção da qualificadora do meio cruel sem provas robustas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou o reconhecimento das qualificadoras em elementos probatórios (depoimentos e prova técnica), de modo que a eventual revisão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, sendo preservada a soberania dos veredictos.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.