HC 1004974 - DECISAO

HC 1004974 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de manifesto constrangimento ilegal: o feito apresentava movimentação e diligências para a realização do exame pericial (agendamento, justificativa de não comparecimento, manifestação do MP requerendo nova perícia, ofício ao DEPOC), de modo que a dilação não se revelou decorrente exclusiva de inércia do Judiciário; além disso, a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública face à extensa ficha criminal do paciente, não se justificando a substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: RAFAEL OLIVEIRA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Incidente De Insanidade Mental, Excesso De Prazo Pericial, Prisão Preventiva, Princípio Da Razoabilidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Incidente De Insanidade Mental Excesso De Prazo Pericial Prisão Preventiva Princípio Da Razoabilidade

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Parties

RAFAEL OLIVEIRA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na realização do exame pericial do incidente de insanidade mental
  3. 3 legalidade da manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de manifesto constrangimento ilegal: o feito apresentava movimentação e diligências para a realização do exame pericial (agendamento, justificativa de não comparecimento, manifestação do MP requerendo nova perícia, ofício ao DEPOC), de modo que a dilação não se revelou decorrente exclusiva de inércia do Judiciário; além disso, a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública face à extensa ficha criminal do paciente, não se justificando a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se de ofício ao Juízo processante celeridade na realização do exame pericial, com urgência.
  • Publique-se.