HC 1016732 - DECISAO

HC 1016732 - DECISAO

Parties
Paciente: SARA MARCIA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Coisa Julgada, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Mandado De Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Revisão Criminal, Reexame De Provas, Liminar
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Parties

SARA MARCIA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso/revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 quebra da cadeia de custódia de provas digitais