HC 1033466 - DECISAO

HC 1033466 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque é substitutivo de recurso próprio e reitera pedido já analisado em recurso especial (impossibilidade de reiteração); o acolhimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu pela suficiência de prova (depoimentos e apreensão dos bens), de modo que a eventual nulidade isolada do reconhecimento não afetaria a higidez da condenação.

Parties
Paciente: TIAGO HENRIQUE DE ARAÚJO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Revisão Criminal, Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp), Prova Testemunhal, Insuficiência De Provas, Dosimetria, Reformatio in Pejus, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Revisão Criminal Reconhecimento Pessoal (art. 226 Cpp) Prova Testemunhal Insuficiência De Provas Dosimetria +2 more

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Parties

TIAGO HENRIQUE DE ARAÚJO PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas quanto à autoria delitiva
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque é substitutivo de recurso próprio e reitera pedido já analisado em recurso especial (impossibilidade de reiteração); o acolhimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem concluiu pela suficiência de prova (depoimentos e apreensão dos bens), de modo que a eventual nulidade isolada do reconhecimento não afetaria a higidez da condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se