HC 1021832 - DECISAO

HC 1021832 - DECISAO

Não conheço da impetração porque a matéria ventilada exige reexame aprofundado da prova pericial e da matéria fático-probatória já decidida nas instâncias ordinárias, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse a substituição do recurso por habeas corpus; assim, a via estreita do habeas corpus não é adequada para afastar a qualificadora do art. 159, § 2º do CP sem prova nova ou flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: SILAS BATISTA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Revisão Criminal, Extorsão Mediante Sequestro, Roubo Qualificado, Quadrilha, Qualificadora Do Art. 159, § 2º Do Código Penal, Reapreciação De Prova, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Revisão Criminal Extorsão Mediante Sequestro Roubo Qualificado Quadrilha Qualificadora Do Art. 159, § 2º Do Código Penal +2 more

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Parties

SILAS BATISTA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio quando houver recurso legalmente previsto?
  2. 2 Pode-se afastar a qualificadora do art. 159, § 2º do CP por falta de lesão grave sem reexame aprofundado da prova pericial?
  3. 3 A revisão criminal e o habeas corpus admitem reapreciação de matéria fático-probatória já analisada?

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração porque a matéria ventilada exige reexame aprofundado da prova pericial e da matéria fático-probatória já decidida nas instâncias ordinárias, não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse a substituição do recurso por habeas corpus; assim, a via estreita do habeas corpus não é adequada para afastar a qualificadora do art. 159, § 2º do CP sem prova nova ou flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • indeferido o pedido de liminar
  • Publique-se.