HC 1025029 - DECISAO

HC 1025029 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; o acórdão atacado apresentou fundamentação suficiente para o mandado de busca (admitindo fundamentação per relationem), não demonstrou vício de cadeia de custódia, e o conjunto probatório (quantidade,...

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Parties
Paciente: MURILO GABRIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: 2ª Câmara de Direito Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Tráfico De Drogas, Mandado De Busca E Apreensão, Cadeia De Custódia, Dosimetria, Tráfico Privilegiado (§4º Do Art.33), Fundamentação Per Relationem, Regime Inicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Tráfico De Drogas Mandado De Busca E Apreensão Cadeia De Custódia Dosimetria Tráfico Privilegiado (§4º Do Art.33) +2 more

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Parties

MURILO GABRIEL DA SILVA

Paciente

2ª Câmara de Direito Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legal
  2. 2 nulidade do mandado de busca por fundamentação genérica
  3. 3 nulidade das provas digitais por quebra de cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e não haver flagrante ilegalidade; o acórdão atacado apresentou fundamentação suficiente para o mandado de busca (admitindo fundamentação per relationem), não demonstrou vício de cadeia de custódia, e o conjunto probatório (quantidade, diversidade e ocultação das drogas, apetrechos, admissão de guarda para terceiros) autoriza a exasperação da pena-base e o afastamento do redutor do §4º do art.33, questões que dependem de reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se