HC 1035522 - DECISAO

HC 1035522 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio diante da ausência de enfrentamento, pelo tribunal de origem, das teses deduzidas na impetração; não identificada, na análise de ofício, flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento excepcional.

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Parties
Paciente: João Vitor da Silva; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Substitutiva De Recurso)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Dosimetria Da Pena, Concurso De Pessoas, Uso De Arma De Fogo, Flagrante Ilegalidade, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Dosimetria Da Pena Concurso De Pessoas Uso De Arma De Fogo Flagrante Ilegalidade Supressão De Instância

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Parties

João Vitor da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Substitutiva De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de reexame de questões de dosimetria não enfrentadas pelo tribunal de origem
  3. 3 Caracterização de flagrante ilegalidade autorizadora do conhecimento de ofício pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio diante da ausência de enfrentamento, pelo tribunal de origem, das teses deduzidas na impetração; não identificada, na análise de ofício, flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento excepcional.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Não visualizada flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento