HC 1040323 - DECISAO

HC 1040323 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresenta fundamentação concreta e objetiva: materialidade (apreensão de substâncias e acessórios indicativos de comércio) e indícios de autoria, aliados à gravidade concreta da conduta e à reiteração delitiva do paciente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; portanto, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem no habeas corpus, e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Ordem Pública +2 more

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Parties

LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresenta fundamentação concreta e objetiva: materialidade (apreensão de substâncias e acessórios indicativos de comércio) e indícios de autoria, aliados à gravidade concreta da conduta e à reiteração delitiva do paciente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; portanto, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem no habeas corpus, e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.