HC 995971 - DECISAO

HC 995971 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como substitutivo de recurso próprio (recurso adequado: recurso especial nos termos do art. 105, III, da CF) e porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, haja vista que a decisão recorrida está lastreada em prova de materialidade (perícia traumatológica) e em depoimentos da vítima e testemunhas que corroboram a versão acusatória.

Parties
Paciente: Ednaldo José da Silva; Coatora/decisora: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Insuficiência De Provas, Violência Doméstica, Flagrante Ilegalidade, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Insuficiência De Provas Violência Doméstica Flagrante Ilegalidade Recurso Especial

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Parties

Ednaldo José da Silva

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Coatora/decisora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 insuficiência de provas quanto à autoria
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como substitutivo de recurso próprio (recurso adequado: recurso especial nos termos do art. 105, III, da CF) e porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, haja vista que a decisão recorrida está lastreada em prova de materialidade (perícia traumatológica) e em depoimentos da vítima e testemunhas que corroboram a versão acusatória.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.