HC 1051795 - DECISAO

HC 1051795 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade. No exame de ofício, as circunstâncias fáticas descritas (patrulhamento em local conhecido como ponto de tráfico, dispersão de pessoas ao avistar a guarnição, permanência do paciente e apreensão de sacola contendo entorpecente e objetos) configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando lícita a busca pessoal e, por consequência, as provas produzidas; indevida, portanto, a pretensão de nulidade e absolvição.

Parties
Paciente: CRISTIANO MARTINI GROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrante, Prova, Revista Policial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Busca Pessoal Fundada Suspeita Flagrante Prova Revista Policial

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Parties

CRISTIANO MARTINI GROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Ilicitude da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 Nulidade de provas obtidas em decorrência de busca considerada ilegal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade. No exame de ofício, as circunstâncias fáticas descritas (patrulhamento em local conhecido como ponto de tráfico, dispersão de pessoas ao avistar a guarnição, permanência do paciente e apreensão de sacola contendo entorpecente e objetos) configuram fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando lícita a busca pessoal e, por consequência, as provas produzidas; indevida, portanto, a pretensão de nulidade e absolvição.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.