HC 1036087 - DECISAO

HC 1036087 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante; as instâncias ordinárias registraram fundada suspeita para busca pessoal e justificativa do ingresso domiciliar em contexto de flagrante e com autorização; a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pela gravidade concreta (quantidades e variedade de drogas apreendidas) e pela reincidência específica, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: REGINA BARBOSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Corréu: MARCOS ANDREY SOUZA MATHIAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Busca Pessoal, Ingresso Em Domicílio, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Busca Pessoal Ingresso Em Domicílio Prisão Preventiva Fundada Suspeita Flagrante +1 more

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Parties

REGINA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

MARCOS ANDREY SOUZA MATHIAS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas provenientes de busca pessoal
  2. 2 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 fundamentação e suficiência da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante; as instâncias ordinárias registraram fundada suspeita para busca pessoal e justificativa do ingresso domiciliar em contexto de flagrante e com autorização; a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pela gravidade concreta (quantidades e variedade de drogas apreendidas) e pela reincidência específica, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Liminar indeferida.