HC 1027942 - DECISAO

HC 1027942 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio (AREsp) pendente; além disso, não há flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem, pois o Tribunal de origem, ao manter a pronúncia, examinou o conjunto probatório e identificou indícios suficientes de animus necandi nas declarações de...

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Parties
Paciente: ALAN OKS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência, Inépcia Da Denúncia, Animus Necandi, Competência Do Tribunal Do Júri
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Parties

ALAN OKS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus quando substitui recurso próprio (AREsp)
  2. 2 uso do princípio in dubio pro societate para manter pronúncia
  3. 3 suficiência da pronúncia quanto à existência de dolo (animus necandi)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio (AREsp) pendente; além disso, não há flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem, pois o Tribunal de origem, ao manter a pronúncia, examinou o conjunto probatório e identificou indícios suficientes de animus necandi nas declarações de vítimas e testemunhas, não fundamentando a decisão exclusivamente no princípio in dubio pro societate; havendo versões conflitantes, a apuração caberá ao Conselho de Sentença.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus