HC 1072865 - DECISAO

HC 1072865 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via inadequada para o reexame do conjunto fático-probatório e por haver matérias (nulidade da instrução, tortura policial, atipicidade por omissão) não apreciadas pelo Tribunal a quo, cuja análise originária pelo STJ configuraria supressão de instância; não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: WELLINGTON FERREIRA DE ALMEIDA; Manifestante: Subprocuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Revisão Criminal, Supressão De Instância, Suficiência De Provas, Nulidade Da Instrução Processual, Tortura Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Revisão Criminal Supressão De Instância Suficiência De Provas Nulidade Da Instrução Processual Tortura Policial

Case Brief

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Parties

WELLINGTON FERREIRA DE ALMEIDA

Paciente

Subprocuradoria-Geral da República

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 insuficiência de provas para absolvição vs. valoração probatória pelas instâncias ordinárias
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via inadequada para o reexame do conjunto fático-probatório e por haver matérias (nulidade da instrução, tortura policial, atipicidade por omissão) não apreciadas pelo Tribunal a quo, cuja análise originária pelo STJ configuraria supressão de instância; não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Indeferido o pedido liminar