HC 1094185 - DECISAO

HC 1094185 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituição de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; ademais, a atenuante da confissão não foi debatida em plenário do Tribunal do Júri nem admitida na sessão plenária, impedindo sua consideração pelo STJ e justificando o não conhecimento da impetração.

Parties
Paciente: LUIS ALBERTO DA SILVA CORREIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Confissão Qualificada, Atenuante Da Confissão, Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Confissão Qualificada Atenuante Da Confissão Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Supressão De Instância

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Parties

LUIS ALBERTO DA SILVA CORREIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea em crimes dolosos contra a vida
  3. 3 necessidade de debate em plenário para reconhecimento da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituição de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; ademais, a atenuante da confissão não foi debatida em plenário do Tribunal do Júri nem admitida na sessão plenária, impedindo sua consideração pelo STJ e justificando o não conhecimento da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.