HC 1094690 - DECISAO

HC 1094690 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configurava substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando prova da materialidade, indícios de autoria...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: MARCELO JACINTO DE GOES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Perante STJ Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculum Libertatis, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculum Libertatis Prova Da Materialidade +2 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

MARCELO JACINTO DE GOES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Perante STJ Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade na decisão que manteve prisão preventiva
  3. 3 Suficiência da fundamentação para decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configurava substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando prova da materialidade, indícios de autoria (apreensão de drogas e petrechos de embalo, tentativa de destruição de prova), e antecedentes criminais graves do paciente, caracterizando risco concreto à ordem pública e necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.