HC 1096410 - DECISAO

HC 1096410 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi e periculosidade demonstrados nos autos) que evidenciam a...

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Parties
Paciente: DEBORA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2050331-44.2026.8.26.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

DEBORA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2050331-44.2026.8.26.0000

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi e periculosidade demonstrados nos autos) que evidenciam a necessidade da medida para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus
  • Publique-se