HC 1096620 - DECISAO

HC 1096620 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (reincidência específica, condenação anterior por latrocínio, cumprimento de pena em regime aberto quando preso, e apreensões indicativas de tráfico), justificando a manutenção da custódia com base no art. 312 do CPP e na jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente: GILIANDER PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência

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Parties

GILIANDER PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (reincidência específica, condenação anterior por latrocínio, cumprimento de pena em regime aberto quando preso, e apreensões indicativas de tráfico), justificando a manutenção da custódia com base no art. 312 do CPP e na jurisprudência aplicável.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.