HC 1052067 - ACORDAO

HC 1052067 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento na parte conhecida porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; a instrução criminal já foi encerrada, atraindo a Súmula 52/STJ, de modo que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo; e não é possível, em agravo regimental, conhecer tese não suscitada na impetração originária (inovação recursal).

Parties
Agravante: ADELSON FERREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Em Sessão Virtual Agravo Parcialmente Conhecido E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inovação Recursal, Encerramento Da Instrução
Direito Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Inovação Recursal Encerramento Da Instrução

Case Brief

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Parties

ADELSON FERREIRA DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Em Sessão Virtual Agravo Parcialmente Conhecido E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo diante de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade que autorize exame de ofício
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e na prolação de sentença e suas consequências para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento na parte conhecida porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; a instrução criminal já foi encerrada, atraindo a Súmula 52/STJ, de modo que não houve constrangimento ilegal por excesso de prazo; e não é possível, em agravo regimental, conhecer tese não suscitada na impetração originária (inovação recursal).

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental
  • Negar provimento ao agravo regimental na parte conhecida