HC 620842 - DECISAO

HC 620842 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus pois a via substitutiva do recurso cabível é inadequada na ausência de flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva (indícios de autoria, gravidade concreta, papel do paciente na organização criminosa, histórico processual e condenações anteriores) e a complexidade do feito afasta, por ora, o reconhecimento de excesso de prazo.

Parties
Paciente: OSMAR ELISSON RAMOS DIONIZIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Drogas

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Parties

OSMAR ELISSON RAMOS DIONIZIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de análise de negativa de autoria via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus pois a via substitutiva do recurso cabível é inadequada na ausência de flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva (indícios de autoria, gravidade concreta, papel do paciente na organização criminosa, histórico processual e condenações anteriores) e a complexidade do feito afasta, por ora, o reconhecimento de excesso de prazo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se