HC 498460 - DECISAO

HC 498460 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca absolvição por insuficiência de provas, o que demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; além disso, o Tribunal de origem registrou diferenciação fático-jurídica entre o paciente e o corréu absolvido, mantendo a condenação do paciente com base em provas consideradas robustas.

Parties
Paciente: JAILTON JESUS DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Corréu (absolvido): RAFAEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus Substitutivo, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Tráfico Internacional De Drogas, Tráfico De Arma, Importação De Medicamento, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Nulidade Relativa, Videoconferência, Dosimetria
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Substitutivo Absolvição Por Insuficiência De Provas Tráfico Internacional De Drogas Tráfico De Arma Importação De Medicamento Reexame Do Conjunto Fático Probatório +3 more

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Parties

JAILTON JESUS DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

RAFAEL DA SILVA

Corréu (absolvido)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para pleitear absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 existência ou não de identidade fático-jurídica entre o paciente e o corréu absolvido
  3. 3 impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca absolvição por insuficiência de provas, o que demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus; além disso, o Tribunal de origem registrou diferenciação fático-jurídica entre o paciente e o corréu absolvido, mantendo a condenação do paciente com base em provas consideradas robustas.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Liminar indeferida